No final da manhã desta segunda-feira (25), o secretário de Governo Eliseu Machado esteve na Câmara de Vereadores conversando com os líderes de bancada para que o projeto de lei que trata do vale-alimentação da Prefeitura fosse aprovado com agilidade.
O Sindicato dos Trabalhadores na Prefeitura de Cachoeira do Sul (Sincasul) e o Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) já haviam se posicionado favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 16/2013, a qual revoga a Lei Municipal nº 2697/1994, que regula atualmente a concessão do benefício. O Executivo alega que a lei em vigor não atende às peculiaridades que envolvem a concessão do vale-alimentação nos dias de hoje, como o uso de cartões magnéticos, entre outros aspectos. Machado ainda esclareceu que os salários serão pagos amanhã (27) e que a Prefeitura tinha interesse na aprovação rápida do projeto para que o auxílio já possa ser pago com reajuste no próximo dia primeiro, de modo que os servidores possam aproveitar ainda no feriado de Páscoa.
O vereador Augusto Cesar (PP) foi procurado por funcionários da Prefeitura, na última sexta-feira, apreensivos com a possibilidade de perda do benefício durante os afastamentos remunerados, boato que correu a Prefeitura nos últimos dias. Contudo, ao examinar o projeto enviado pelo Executivo, o vereador verificou que o rumor não se confirmava, pois o texto garantia a manutenção do vale-alimentação nestes intervalos.
Outros aspectos bastante discutidos nos bastidores diziam respeito ao índice de reajuste anual pretendido pela Prefeitura que era o INPC e também a possibilidade de que a matéria fosse regulamentada por decreto do prefeito.
Modificações propostas de Augusto Cesar
Percebendo que a votação do vale-alimentação, em razão desse dispositivo, poderia não ser votada nesta segunda-feira (25), o vereador Augusto Cesar apresentou três emendas, garantindo a votação do projeto.
De acordo com as modificações propostas pelo parlamentar progressista, ao invés de vincular os reajustes ao INPC, este reajuste deverá ser dado por lei após negociação coletiva na definição do índice a ser aplicado a cada ano. Quanto à possibilidade de regulação via decreto, Augusto Cesar apresentou emenda modificando o texto para que a matéria deverá ser sempre regulamentada por lei ordinária, assegurando, dessa forma, a análise pelo colegiado dos vereadores, em vez de decisão unilateral do prefeito via decreto.
Augusto Cesar apresentou, ainda, outra emenda que garante que os funcionários tenham de ser previamente notificados no caso de eventual necessidade de restituição do benefício recebido de forma indevida, para evitar que os profissionais sejam surpreendidos com corte do vale-alimentação.
Aprovação
O Projeto de Lei 16/2013, de autoria do Executivo Municipal reajusta o valor da Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais para R$ 200 foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, na Sessão Plenária desta segunda-feira (25). Serão beneficiados os servidores ativos com vínculo celetista ou estatutário. Para os que acumulam de forma legal cargos ou funções públicas, o vale-alimentação será concedido apenas uma vez.
Não perderá o direito de receber o auxílio o servidor que estiver afastado do serviço em virtude de férias, licença-prêmio por assiduidade, licenças por acidente em serviço, gestante ou tratamento de saúde do próprio servidor, licença por motivo de doença em pessoa da família até 30 dias e cumprimento de mandato de dirigente sindical ou classista.