Na sessão desta segunda (12), o vereador Augusto Cesar (PP) encaminhou indicação à Prefeitura alertando sobre a existência de um programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destinado a ações de melhorias nas estradas do interior. O convênio está aberto desde o dia 9 de julho e aceita propostas voluntárias das prefeituras via Siconv, que é o portal de convênios do Governo Federal, sob o código 2200020130035. O prazo vai até o final do mês de novembro, mas Augusto pede agilidade a fim de evitar atropelos.
De acordo com o parlamentar, a Central de Projetos da Prefeitura deve se empenhar bastante na elaboração de uma proposta consistente para a aquisição de máquinas e materiais para a recuperação da malha viária do interior, pois a grande vantagem deste tipo de programa de repasse é não precisar de proponente de emenda parlamentar. "A maioria dos programas requer a destinação de emendas pelos deputados. Mas, este é de iniciativa dos próprios municípios, por isso não podemos perder essa chance", avalia.
Neste programa, as Prefeituras podem fazer inscrição de projetos que contemplem a adequação e manutenção de estradas vicinais, para aquisição ou fornecimento de máquinas, equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial, com a realização de obras agropecuárias e investimentos de pequeno vulto.
Plano
Augusto Cesar está sugerindo que a Prefeitura solicite duas patrolas, duas retroescavadeiras, um britador de cascalho e material para reforma de pontes, a fim de aparelhar a Secretaria Municipal de Agricultura e Interior.
O parlamentar refere que a Prefeitura não pode esquecer o fato de que a economia da cidade é baseada no setor primário e, portanto, precisa investir pesado num plano de recuperação das estradas do interior. Diz, ainda, que para isto o município depende do repasse de recursos da União. "O Executivo deve ficar atento, pois hoje em dia a execução dos programas de governo depende de projetos obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Convênios", alerta.