Aprovado PL que cria duas novas vagas de estágio na Câmara de Vereadores
Foi aprovado, na Sessão Plenária desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei 26/2013 que amplia o número de vagas ofertadas para estágio na Câmara de Vereadores e atualiza os valores das bolsas-auxílio. Atualmente, o Legislativo possui três vagas de estágio. Com a nova redação dada ao caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3873, a Câmara fica autorizada a oferecer cinco estágios, podendo ser destinados a estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio ou do ensino médio regular.
O PL 26/2013 também altera o inciso II do artigo 7º da referida Lei, reajustando os valores das bolsas-auxílio. Para cumprir uma carga horária semanal de 30 horas, os estudantes de ensino médio receberão auxílio de R$ 565 e os de ensino superior de R$ 678. Segundo o documento, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, a atualização dos valores torna-se necessária uma vez que os mesmos permanecem inalterados desde entrada em vigência da Lei Municipal nº 3873, em maio de 2009.