Aprovado PL que altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29), o PL 24/2013 de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei das Promoções do Magistério Público Municipal. O documento modifica a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 3240 de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, retirnado do parágrafo 7º o trecho que exige a frequência mínima de 75% em cursos, treinamentos, seminários, encontros e outros relacionados com a atividade exercida.

De acordo com o PL, a medida se torna necessária à medida que há uma vasta gama de cursos que podem ser realizados à distância e que não contém o percentual de frequência exigido para as promoções no município. Segundo o documento, essa é uma forma de adequação da Legislação Municipal aos avanços tecnológicos que facilitam aos professores municipais manterem-se atualizados dentro de suas atribuições.