Vereador quer normatizar tempo de espera na rede bancária
O vereador José Vasconcelos (PMDB) apresentou projeto de lei com relação ao tempo de espera nos bancos. O texto estipula que, em dias normais o tempo máximo de espera seja de 20 min, e, nos dias de pagamento da folha do estado e do município, assim, como em vésperas de feriados prolongados, o tempo limite seja prolongado para 30 min, a partir do exato momento em que o cliente entrar na fila.
A questão do tempo máximo para atendimento bancário já está pacificada no Supremo Tribunal Federal e foi amplamente reconhecida a competência dos municípios para disciplinar o assunto, destaca o parlamentar. "O banco que deixar o correntista aguardando mais tempo que o estipulado por lei municipal tem de indenizá-lo por danos morais", adverte Vasconcelos.
O horário de funcionamento bancário é de competência da União, que é uma atividade afim do sistema bancário nacional, mas o estabelecimento apenas do tempo de espera na fila por lei municipal é perfeitamente cabível e considerado constitucional, assinala. "O que ocorre, é que, muitas vezes, os bancos se recusam a cumprir Leis Municipais achando que estão acima de tais normas, porque são regidos pelas normas do Banco Central, fazendo com que as pessoas tenham de recorrer à Justiça", explica.
PODERIO - Para o vereador, o setor bancário é sem nenhuma dúvida, um dos mais beneficiados no Brasil, pois quando porventura algum banco encontra-se em perigo, o Estado se apressa em lhe socorrer. Ao mesmo tempo, são veiculados na mídia os bilhões de lucros em trimestre de bancos, que as taxas de serviços cobrem quase na totalidade do custo operacional, afirmou. Desta forma, na visão de Vasconcelos, as instituições bancárias pelo poderio financeiro que exercem, poderiam, e deveriam, contratar mais funcionários para manter o fluxo de atendimento. "O tratamento que os bancos dão ao cidadão é lamentável, fazendo com que as pessoas esperem durante horas nas filas. Cidadãos que só dispõem do horário de almoço, outros que vem do interior pra ir ao banco, sofrem com a espera, enquanto o banco só se preocupa com o lucro, criando cada vez mais dificuldades no atendimento para os seus clientes", critica.