Vereador quer lei para regular atividade das caçambas de coleta de entulho.
Vereador quer lei para regular atividade das caçambas de coleta de entulho
O vereador Oscar Sartório (PR) está apresentando projeto de lei para disciplinar o transporte de entulhos de materiais de construção realizados por caminhões com caçambas coletoras, criando uma série de exigências a fim de evitar o derramamento de entulhos, terras, agregados, galhos, de árvores e outros materiais em via pública.
De acordo com o projeto, o depósito e o transporte de materiais em caçambas deve ser feito com a colocação de uma lona, tela ou outra forma de proteção. A proposta abrange tanto as caçambas metálicas estacionárias, quanto as carrocerias dos veículos que transportam as cargas de entulhos. Além disso, ainda determina que tais veículos deverão trafegar com carga rasa, limitada à borda da caçamba, sem qualquer coroamento.
A pena prevista no caso de descumprimento é de multa no valor de 10 URM, que pode ser aplicada em dobro se houver reincidência.
Sartório observa que, o projeto se coaduna com o artigo 102 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual diz que: "O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento de carga sobre a via".
JUSTIFICATIVA - Para o autor da proposta, caso seja aprovada, além de evitar sujeira e poluição urbanas, a lei também servirá para proteger a integridade de pessoas e veículos em vias públicas. "Com o significativo aumento das obras de construção civil em nossa cidade, passamos a contar com um número cada vez maior de recipientes destinados ao recolhimento e transporte de restos/entulhos dispostos nas vias e passeios públicos. Esses materiais podem acabar caindo nas ruas, deixando rastros de sujeira, que, além de prejudicar a limpeza urbana e aumentar o risco de entupimento dos bueiros, podem provocar acidentes de trânsito e danos a veículos e pedestres", explica o parlamentar.