Vereador Balardin toma iniciativa de divulgar seu contracheque.
Vereador Balardin toma iniciativa de divulgar seu contracheque
Seguindo o que determina o Decreto Nº 7.724 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal, publicado no Diário Oficial da União no último dia 17, o vereador Leandro Balardin (PSDB) tomou a iniciativa e divulgou seu contracheque à imprensa local.
O texto da Lei de Acesso à Informação, contudo, não obriga que as estruturas públicas sigam essa orientação. Cada poder, nas suas diferentes esferas, pode regulamentar as próprias normas, mas a expectativa do parlamentar é de que todos os órgãos públicos sejam constrangidos a adotar a mesma postura. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na terça-feira (22), representa o entendimento dos ministros do Supremo de que o poder público tem o dever de ser transparente, em detrimento do direito de privacidade do servidor. "A decisão do STF de publicar a lista completa dos salários dos servidores da corte, embora tenha sido uma medida administrativa, pressionou outros órgãos públicos a divulgar quanto ganham seus funcionários. A Câmara dos Deputados, o Senado e diversas Assembleias Legislativas por todo o país já anunciaram que vão seguir o exemplo", observa o vereador.
Balardin destaca que, mensalmente irá divulgar em seu blog na internet e redes sociais as informações referentes ao seu subsidio, com cópia do contracheque e relatório de despesas. O subsídio bruto do parlamentar, referente ao mês de abril, foi de R$ 3.284,02 enquanto que o valor líquido creditado em conta foi de R$ 1.744,52. Para quem quiser conferir o contracheque do vereador basta a acessar o link de seu blog pessoal: http://leandrobalardin.blogspot.com.br/2012/05/balardin-e-o-primeiro-vereador-abrir-o.html.