Reajuste do funcionalismo foi aprovado em regime de urgência por unanimidade
Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 016/2012, apresentado pelo Executivo com pedido de urgência, concedendo reajuste de vencimentos, subsídios, proventos e pensões, salários, funções gratificadas e cargos em comissão do funcionalismo público e do quadro do magistério público municipal de Cachoeira do Sul.
Os índices de reajuste foram definidos a partir de diversos encontros realizados pela Prefeitura com os sindicatos das duas categorias, Simcasul e Siprom. O valor do reajuste ficou no percentual de 6,54%, a contar do mês de março, aumento real para o quadro do magistério, que será escalonado em dois períodos de concessão, sendo 5,14% retroativos ao mês de janeiro, incidente sobre os vencimentos de dezembro de 2011, e de 3,05% a contar do mês de maio.
A definição destes índices levou em consideração a Lei Municipal nº 4120/2011, que instituiu o Plano de Carreira do Quadro Geral dos Servidores Municipais, e a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores.
Quanto aos índices ofertados como aumento real para o magistério municipal, estes buscam aproximar os valores que passarão a ter vigência para a categoria dos professores municipais, com o valor definido como piso nacional, segundo a Lei Federal 11.739/2008.