Projeto obriga denúncia de maus tratos contra idosos ao Comai.

Projeto obriga denúncia de maus tratos contra idosos ao Comai

O vereador Oscar Sartório (PR) está apresentando projeto de lei que institui aos servidores públicos do município o dever de notificar todos os casos de violência e maus tratos a idosos ao Conselho Municipal de Assistência ao Idoso (Comai).

De acordo com a proposta, os médicos e demais agentes de saúde do município que, em virtude de seu ofício, percebam esta situação ficam obrigados a informar o Conselho. A notificação deverá ser formulada por escrito, resguardando sigilo quanto à identificação da vítima, sendo o acesso restrito, apenas, à família do idoso e às autoridades competentes.

O texto do projeto também estipula que, o quesito "violência contra o idoso" deverá ser incluído no Sistema Municipal de Informações de Saúde, indicando a gravidade da lesão, a idade do idoso, a idade do agressor, a relação existente entre ambos, a estimativa de horário e local da ocorrência, além da situação social do idoso, seu grau de alfabetização e se era portador de alguma doença crônica ou degenerativa.

IMPUNIDADE - O parlamentar observa que, com o aumento da longevidade, o grupo da terceira idade registra uma quantidade cada vez maior de indivíduos explorados e maltratados. Daí a importância de mecanismos para combater este tipo de violência, justifica Sartório. "A ideia é não permitir que estes casos passem impunes. Os idosos muitas vezes deixam de denunciar a violência, por medo, ou receio de prejudicar os próprios parentes", explica.