Prefeitura reapresenta projeto do incentivo para agentes de saúde com valor atualizado.

Prefeitura reapresenta projeto do incentivo para agentes de saúde com valor atualizado

No final da tarde desta quarta-feira (28), a Prefeitura enviou dois projetos de lei à Câmara de Vereadores, encaminhados pessoalmente pelo secretário de Governo, Loir Oliveira, e pelo diretor da Procuradoria Jurídica, Jeferson Silveira. O primeiro projeto refere-se ao incentivo financeiro conferido por lei aos Agentes Comunitários de Saúde, cujo valor foi atualizado; e, o segundo diz respeito à contratação de estagiários para atuarem no programa Segundo Tempo, desenvolvido pelo Ministério dos Esportes. A Prefeitura pediu tramitação em regime de urgência para ambos os projetos.

O projeto de repasse de recurso para os agentes de saúde é previsto no Programa Saúde Para Todos, como reforço ao Programa de Saúde da Família, com objetivo de incentivar à prevenção de doenças e promover a saúde. Este projeto de lei já havia sido apresentado na última sessão ordinária, mas teve de ser retirado para adequações, posto que, o valor a ser repassado estava incorreto.

Por conta disso, o vereador Oscar Sartório procurou a Jurídica do município, reunindo-se com Jeferson Silveira para fazer as correções necessárias, e o projeto foi, então, reenviado agora. O parlamentar explica que, "o texto trazido inicialmente pela Prefeitura, previa o repasse de R$ 240,00, a título de incentivo anual para os agentes, com base em legislação do ano de 2003, que está desatualizada. Isto provocaria um prejuízo enorme para os agentes, pois a legislação atual estipula o valor de R$ 750,00".

PRECAUÇÃO - Com a aprovação do referido projeto de lei, a Prefeitura deverá repassar o recurso em parcela única para os 59 agentes do município. Sartório acrescenta que, por medida de precaução - para evitar atrasos - foi incluído no texto que, a partir de agora, os valores referentes ao incentivo financeiro adicional anual dos agentes de saúde serão sempre pagos na folha do mês seguinte ao recebimento do recurso, pelo Fundo Estadual de Saúde do Município, de acordo com as respectivas correções monetárias.

CONTRATAÇÕES - Já o segundo projeto, trata da contratação de estagiários por tempo determinado para a Secretaria do Desporto, pelo programa Segundo Tempo. A estratégia de execução do programa é a implantação de núcleos para atividades esportivas, com público alvo na faixa etária de 6 a 17 anos, visando a ocupar o tempo ocioso das crianças e jovens, sob orientação de coordenadores e monitores, priorizando a contratação de profissionais da área de Educação Física.