Prefeitura precisa de um plano municipal de resíduos sólidos para não perder recursos.

Prefeitura precisa de um plano municipal de resíduos sólidos para não perder recursos

A partir da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cada município brasileiro passou a ter a responsabilidade de administrar a separação entre lixo orgânico e reciclável e, até agosto de 2012, implantar o plano municipal de resíduos sólidos que tem como principais objetivos eliminar os lixões e viabilizar a coletiva seletiva nas cidades até no máximo 2014. Atenta à questão, a vereadora Mariana Carlos do PT, encaminhou pedido de informações à Prefeitura de Cachoeira do Sul para averiguar o que está sendo feito a respeito, temerosa de que o município perca os recursos advindos do governo federal.

Ela quer saber quem irá elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Cachoeira do Sul, se a Prefeitura irá contratar uma empresa para a sua elaboração, qual a previsão e quando serão realizadas as audiências públicas necessárias. A intenção da vereadora petista é garantir desde já a participação popular, e não após a elaboração do plano. "Queremos que as audiências públicas sejam realizadas durante a elaboração do plano para que a comunidade possa participar ativamente das decisões", explica ela.

Além dos benefícios ambientais e sociais que a política de resíduos sólidos traz, a lei incentiva a inclusão de uma categoria que sobrevive justamente por meio do lixo reciclável: os catadores. Isso porque os municípios só receberão auxílio para implementação do Plano caso incluam em seus projetos os catadores de recicláveis, algo que já existe em Cachoeira do Sul, observa Mariana. "Talvez a parte mais complicada que é a organização de uma cooperativa de catadores, e a sua, respectiva, inclusão no processo de coleta de resíduos do município, é uma etapa que já conseguimos superar aqui em Cachoeira. Outros municípios da região invejam esta condição, portanto, agora a Prefeitura não pode desanimar, justo na reta final", analisa a parlamentar.

Determinados setores da sociedade, bem como as administrações municipais têm dificuldade em compreender o papel das associações de catadores, mas não poderão se omitir, porque os trabalhadores fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, adverte a vereadora Mariana. "Havendo catadores nos municípios, as prefeituras vão ter de buscar solução com a participação deles. O preconceito terá de ser combatido de frente, pois só vai ter prioridade (na concessão de auxílio financeiro) a prefeitura que trabalhar com inclusão de catadores", afirma.

ORGANIZAÇÃO - O texto da PNRS também destaca a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que poderão ser beneficiados com linhas de financiamento público. Pela proposta, embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Também ficará proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.