Comissão Especial do Transporte Urbano inicia trabalhos.
Comissão Especial do Transporte Urbano inicia trabalhos
Foi instalada na manhã desta terça-feira (20), a Comissão Especial do Transporte Urbano definida pela Resolução da Presidência Nº017/2012, com a realização de sua primeira reunião. O grupo formado por três vereadores ficou com Luciano Figueiró na função de presidente, Leandro Balardin como relator, e, ainda, Marcelo Oliveira como o terceiro membro integrante.
O objetivo da comissão é fazer um amplo e aprofundado levantamento sobre os serviços da empresa Nossa Senhora das Graças que opera com a concessão de transporte público desde 1964, vindo a participar de sua primeira licitação, só agora neste ano, mas para tentar garantir as linhas de transporte público para o interior do município. Como o valor apresentado, foi de R$ 2,20, a passagem para o interior ficaria mais barata que a passagem urbana, que só não subiu para R$ 2,30, porque o prefeito decidiu voltar atrás e reexaminar as condições do reajuste, anteriormente avençado.
Segundo o vereador Figueiró, que preside os trabalhos, este foi o principal motivo que deu azo à criação da comissão. "O fato de o prefeito ter voltado atrás na hora de conceder o aumento, já foi por si só, uma razão mais do que suficiente, para justificar a abertura da Comissão Especial, pois demonstra que alguma coisa está errada", observa o parlamentar peemedebista.
Balardin, por sua vez, ainda destacou que a Comissão não tem o condão de mudar a realidade, uma vez que isto só pode ser realizado pelo Poder Executivo, mas, sim, tem o escopo de apontar possíveis irregularidades e aspectos que possam ser melhorados, como a realização de licitação, a modernização das regras que envolvem o transporte público coletivo como a elaboração de um plano municipal de transportes, e, a transferência para empresa da responsabilidade com relação à manutenção das paradas e terminais de ônibus, entre outros aspectos.
REQUERIMENTOS - Ao longo dos debates os vereadores definiram em comum acordo apresentar os seguintes requerimentos para iniciar os estudos e as investigações:
1º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo a relação completa de todas as Linhas de Ônibus e dos Micro-ônibus, denominados de "mais rápido", bem como seus horários e periodicidade, realizados pela Concessionária Pública de Transportes Coletivos Municipais que detém tal Concessão.
2º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações completas e relação de todos os itinerários das Linhas de Ônibus e dos Micro-ônibus, denominados de "mais rápido".
3º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações completas e cópia do Balanço Patrimonial e Financeiro, com todas os demonstrativos contáveis anualmente dos últimos 5 (cinco) anos (2007, 2008, 2009, 2010, 2011).
4º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações completas da quantidade de Carros e cópia da documentação (modelo/ano/tipo e etc...) dos mesmos que prestam serviços de Transporte Coletivo Urbano.
5º - Envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal, requerendo cópia na íntegra de todo o Processo Administrativo que resultou no atual contrato de Concessão do Transporte Coletivo Urbano.
6º - Envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal, requerendo cópia na íntegra do atual Contrato de Concessão do Transporte Coletivo Urbano firmado entre a Administração Municipal e a TNSG - Transporte Nossa Senhora das Graças.
7º - Envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal, requerendo a Planilha de Custos utilizada para definir o valor das tarifas dos últimos cinco anos.
8º - Envio de correspondência à Mesa Diretora solicitando a contratação de um Técnico Contábil para avaliação da planilha que define o valor da tarifa. Requerendo ainda que a Mesa responda expressamente, quanto a reinvindicação até a próxima reunião da Comissão, dia vinte e sete do corrente mês.
9º - Envio de correspondência a Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo o plano de investimentos da Empresa nos últimos cinco anos. 10 - Envio de correspondência a Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações quanto aos reajustes concedidos aos funcionários da mesma, quando ocorreram e quais os valores concedidos.
11º - Envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal, requerendo celeridade a resposta do Pedido de Informação Nº052/2012, apresentado por este parlamentar dia vinte e sete de fevereiro deste ano.
12º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações sobre a procedência das gratuidades, se existe a necessidade expressa do uso do cartão para embarque ou somente com documento de identificação, como caso de idosos e estudantes.
13º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações sobre a existência de restrições quanto ao uso do cartão por períodos.
14º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações sobre a existência de restrições do uso do cartão aos estudantes que não estiverem em período de aula ou aos finais de semana.
15º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações sobre a procedência quanto aos usuários gratuitos, se estes são contabilizados como passageiros.
16º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações sobre a procedência quanto aos funcionários da empresa, se estes possuem cartão e são contabilizados como passageiros.
17º - Envio de correspondência à Empresa Nossa Senhora das Graças, requerendo informações sobre a média mensal das concessões de gratuidade, isenção de tarifas e convênios da Empresa. Ficou estabelecido nova reunião na data de vinte e sete de março do corrente ano às nove horas onde serão apresentados novos questionamentos formulados pelos componentes da Comissão.