Balardin acusa Ghignatti de improbidade por inércia quanto ao Plano Diretor.

Balardin acusa Ghignatti de improbidade por inércia quanto ao Plano Diretor

O vereador Leandro Balardin (PSDB) encaminhou representação ao Ministério Público pedindo a responsabilização do prefeito Sergio Ghignatti por improbidade administrativa por ter deixado de tomar as providências necessárias quanto à elaboração de um novo plano diretor.

Com a entrada em vigor do Estatuto da Cidade, em 2001, os municípios tiveram um longo prazo para revisarem seus planos diretores, que venceu em 2008, e até agora nenhuma providência efetiva foi adotada pelo Poder Executivo do município. Balardin alerta que, Cachoeira do Sul possui um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano totalmente defasado e obsoleto, datado de 1983, e que Ghignatti chegou a criar uma rubrica no orçamento do município para efetuar a reformulação necessária, entretanto, não concretizou a medida.

REPRESENTAÇÃO - Deste modo, diante da inércia do gestor frente às determinações legais, Balardin encaminhou a representação ao Ministério Público para impor a concretização da revisão e atualização Plano Diretor, evitando que o município seja posteriormente prejudicado com a inacessibilidade de verbas e programas de financiamento do Governo Federal, eventualmente disponibilizados para melhorias urbanas.