Atos públicos marcam luta antimanicomial e combate ao abuso sexual de crianças
Em seu pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira, a vereadora Mariana Carlos (PT), registrou sua participação em duas atividades que aconteceram em Cachoeira do Sul, na semana passada, em especial, o 1º Fórum da Luta Antimanicomial, em que a vereadora foi convidada a integrar uma roda de debates.
Ela explica que, até bem pouco tempo atrás a única forma de tratamento para pacientes portadores transtornos mentais e comportamentais, era a internação hospitalar em manicômios, mas com a evolução da legislação, estes pacientes passaram a ser tratados dentro dos Centros de Atenção Psicossocial, que são os CAPS. Em Cachoeira do Sul, dentro da modalidade CAPS, existem dois centros, o CAPS II, que trata da saúde mental, e o CAPS AD, que trata dos usuários de álcool e drogas.
Dentro das atividades deste fórum, reuniram-se tanto pacientes, quanto funcionários e gestores, que elaboraram uma carta traçando um panorama dos serviços, não só expondo as dificuldades e problemas enfrentados por estes serviços no município, mas, também, um plano de ações a serem implementadas para a sua real efetivação, relatou a vereadora. "Hoje os CAPS existem, mas não cumprem as suas exigências no que diz respeito com a totalidade de serviços que devem ser obrigatoriamente oferecidos para a sociedade", explica.
Segundo ela, hoje, uma pessoa com transtorno mental não é mais internada em hospital, mas tem o direito de ser atendida no CAPS II das 8h às 18h, com direito a alimentação, oficinas e tratamento especializado, algo que, na atual conjuntura, nem o CAPS II e nem o CAPS AD têm condições de oferecer.
Assim, no entendimento da parlamentar, a Câmara de Vereadores tem um papel importante a desempenhar, no sentido de garantir essas ações que não se esgotam na captação de recursos de uma emenda parlamentar ou na construção de um prédio, sendo necessário um planejamento de atenção especial aos profissionais que prestam este serviço, fornecendo capacitação e treinamento constantes para toda a rede intersetorial, que vai desde os agentes de saúde, até os agentes diretos de atenção que estão dentro dos CAPS, além de fornecimento de materiais para oficinas, de terapias ocupacionais e específicas, refeitórios e, ainda, a aquisição de um veículo para atender os dois centros. Outro aspecto ressaltado pela vereadora Mariana é a necessidade de credenciamento do CAPS AD junto ao Ministério da Saúde, que só será possível quando a estrutura de serviços estiver completa. Isto permitirá o recebimento de verba do Governo Federal entre R$ 30 mil a R$ 40 mil mensais, para ajuda de custeio.
A vereadora também pediu que os pacientes com transtornos mentais e comportamentais sejam incluídos na gratuidade de transporte público, a exemplo do que já ocorre com os demais portadores de necessidades especiais.
ATO PÚBLICO - Por fim, Mariana comentou sobre o Ato Público alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que, no último dia 15, reuniu todos os agentes da rede de atenção no município, possibilitando a troca de informações. A vereadora assinalou que, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, suas causas são múltiplas e de difícil enfrentamento, de modo que é fundamental a participação de todos os segmentos da sociedade e setores do poder público, agindo de modo articulado. "Temos todos o papel de sermos multiplicadores, e, esse é momento de fortalecermos a rede de atenção e proteção à infância e juventude e informar a sociedade sobre como agir e onde encaminhar os casos. Definir ações preventivas e protetivas entre os poderes públicos e a sociedade foi o grande objetivo desse Ato".