PLC sobre novo Código Tributário ingressa novamente na Câmara
O Poder Executivo Municipal solicitou na última quinta-feira, 24, a retirada do Projeto De Lei Complementar (PLC) nº02/2022, que estabelece o Código Tributário do Município de Cachoeira do Sul, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
Na manhã desta sexta-feira, 25, a Prefeitura reencaminhou um novo PLC nº 04/2022, com o mesmo objeto, porém com informações complementares.
Nos próximos 15 dias, cidadãos ou entidades poderão apresentar sugestões ao novo código ao presidente do Legislativo, que encaminhará as mesmas para a Comissão Especial que analisará o PLC.
O projeto está disponível no Portal Legislativo pelo link
https://cmcachoeiradosul.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/98101