CPI realiza segunda reunião para apurar caso de ex-servidora municipal

Na manhã desta sexta-feira, 21, foi realizada a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para apurar o processo da responsabilidade dos envolvidos em decorrência dos serviços não prestados pela servidora pública Silvia Leticia Gam Aguiar da Silva, em cargo de comissão, durante quatro meses de 2021, na Secretaria Municipal de Obras.

Os membros da CPI, vereadores Cesar Augusto Soares (PP), Kader Saleh (PL) e Magaiver Dias (PSDB), receberam os documentos solicitados ao Executivo e ao Ministério Público: ofício nº 00729.001.849/2022-0001 da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul, e o ofício 527/2022, expedido pelo Gabinete da Prefeitura de Cachoeira do Sul. . A Comissão deliberou ainda que solicitará ao Executivo informações sobre processo de devolução de valores, expediente administrativo e quais as medidas que estão sendo adotadas para apuração da responsabilidade dos envolvidos no fato.

Os membros da CPI definiram também que as oitivas tanto de eventuais testemunhas quanto partes investigadas serão agendadas somente após a coleta integral da documentação pertinente ao objeto da CPI.

Acesso às informações

O vereador Luis Paixão solicitou cópia de todos os documentos já elaborados e encaminhados à Comissão. Com base na Lei de Acesso à Informação, o cidadão Carlos Aguiar também solicitou acesso aos documentos, o que foi deferido pela comissão. As cópias serão disponibilizadas somente quando toda documentação solicitada estiver de posse da CPI.