Comissão exaram parecer sobre Projetos de Lei que altera o Código Tributário Municipal
Na manhã desta quinta-feira, 4, foi realizada reunião da Comissão Especial criada pela Resolução da Presidência nº 54/2022 para analisar os Projetos de Lei Orçamentárias (PLOs) 28, 34, e 40/2022. Os quais alteram o Código Tributário Municipal.
Na reunião, o vereador Felipe Faller, relator, apresentou seus pareceres favoráveis e aprovação das citadas proposições com Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2022, os quais foram acolhidos pelos demais membros da Comissão, vereador Magaiver Dias, presidente e vereadora Adriana Palladino, exarando assim, parecer favorável aos PL 28 e 34/2022 e favorável com Emenda Substitutiva ao PL 40/2022.