Comissão de Finanças e Orçamento analisa metas fiscais do 1º quadrimestre

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Antonio da Saúde (PSDB), Dudu Moyses (Podemos) e Felipe Faller (União Brasil) participaram, nesta terça-feira, 31, de audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022 (janeiro a maio). A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e deve ser realizada a cada quatro meses.

Na apresentação, as representantes da Prefeitura destacaram que a receita prevista para o 1º quadrimestre de 2022 era de R$399.660.902,00 e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 130.987.701,45, resultado que ficou 1,68% inferior ao previsto.

Em relação aos constitucionais de investimento, a Prefeitura aplicou 26,65 % em educação e 15,14% em saúde. Os números superaram 1,65% e 0,14%, respectivamente, os mínimos exigidos pela Constituição Federal (25 e 15%).