Reforma da Previdência é tema de audiência pública na Câmara de Vereadores
Representantes de sindicatos e movimentos sociais, parlamentares e trabalhadores participaram, na última sexta-feira (07), de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para debater a reforma da Previdência, proposta pelo governo federal. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 287/2016, que altera as regras para a aposentadoria dos trabalhadores civis, tramita no Congresso Nacional.
Mudanças
Conforme disposto na PEC, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. Neste sentido, estabelece que o benefício corresponderá a 51% da média dos salários, acrescido de 1% por ano de contribuição. Para obter 100% da média dos salários percebidos no período de cálculo, o servidor deverá ter 49 anos de contribuição. Além de alterar o cálculo para aposentadoria, a PEC veda o acúmulo de aposentadoria com pensão por morte, extingue as aposentadorias especiais das atividades de risco e professores e modifica a contribuição dos trabalhadores rurais.
As regras, que serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos, serão aplicadas a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. Acima dessas idades, os trabalhadores serão enquadrados em regras de transição.
Manifestações
O encontro foi iniciado por um vídeo o senador Paulo Paim (PT), opondo-se às mudanças propostas pelo Governo Federal. Na sequência, o advogado do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Émerson Lemes, fez uma explanação sobre a PEC e sobre a fundo e aplicação dos recursos das aposentadorias, questionando a real existência do déficit da Previdência.
Após ouvir a explicação do advogado do IBDP, o vereador Igor Noronha (PMDB), autor do requerimento que deu origem à audiência pública, parabenizou Lemes pela fala. “O espaço que o Dr. Émerson utilizou foi, sem dúvida, de grande valia. Até agora ouvimos muitas informações imprecisas e, por isso, temos tantas dúvidas sobre o assunto. Acredito que agora as alterações e o seu real contexto ficaram mais claras”.
Representante do Congresso no encontro, o deputado federal Heitor Shuch (PSB), que reiterou sua posição contrária à reforma na forma proposta pelo Governo, defendeu que a PEC é injusta e penaliza os trabalhadores. “Embora todo dia seja anunciada uma nova intenção em minimizar as regras, não dá pra se acomodar. Temos que lutar”, disse o parlamentar.
Na mesma linha, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, reforçou a importância da união. “Temos que estar todos juntos. Todas as categorias unidas contra essa reforma”.
O representante do CPERS/Sindicato, Nei Sena, por sua vez, destacou o papel do Legislativo no debate. “Aprendi muito hoje aqui. Acredito que essa Casa é muito importante para a discussão desses temas. Aproveito para parabenizar o requerimento de contrariedade às mudanças da Previdência enviado pela Câmara de Vereadores ao Congresso”.
Por fim, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Diego Kiefer, sugeriu que todos os cidadãos contatem os deputados e estaduais nos quais votaram, manifestando a sua contrariedade em relação às mudanças propostas pela PEC 287.
Presenças
Também participaram da audiência pública os vereadores Paulão Trevisan (PDT), Dr. Carlos Alberto (PP), Azevedo da Susepe (PPS), Castelo (PSB), Felipe Franja (PMDB) e Jorginho Fialho (PRB).