O vereador Gilmar Dutra (PRB) apresentou, na sessão ordinária desta semana, um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº. 4.265/13, que dispõe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonados em vias públicas. Pela norma anterior, para ser considerado abandonado o veículo deveria apresentar todas as condições apresentadas na lei, a saber: falta de um/alguns/todos os vidros, ausência de pneus/rodas ou com um ou mais pneus furados sem qualquer sinalização de alerta de providência ao conserto, sem um ou mais faróis e demais luzes de sinalização de trânsito, com a lataria e pintura enferrujadas e faltante, sem motor e sem emplacamento e que permanecer estacionado no mesmo local em via pública por período superior a 30 dias.
“A presença de veículos abandonados em vias públicas está cada vez mais frequente e tem se tornado um grande problema em nosso município. Além de ocupar indevidamente o espaço público, impedem o estacionamento de outros veículos e podem se transformar em um grave risco à saúde pública e à segurança, pois na carcaça se acumulam sujeira e água e podem servir de esconderijo para drogas e objetos resultantes de furtos ou assaltos”, lembrou o proponente.
Para facilitar a identificação e remoção, a proposta do parlamentar é fazer com que seja suficiente a identificação de apenas um dos itens dispostos na Lei. “Da forma como se apresenta hoje, torna-se muito difícil, ou até impossível, caracterizar o veículo como abandonado. Queremos facilitar a ação da fiscalização e o posterior trabalho de remoção”, defendeu Gilmar.
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No PL, o parlamentar também propõe a redução de 30 para 15 dias o período mínimo necessário para que o veículo estacionado no mesmo local em via pública seja identificado como abandonado.