Pela causa animal: comunidade lota Câmara em audiência pública
Com o Plenário lotado, a Câmara de Vereadores realizou, na noite desta quarta-feira (16), audiência pública para discutir questões relacionadas à causa animal. O debate foi proposto pelo vereador Itamar (PSDB), após o envenenamento que causou a morte de cerca de 30 animais no Bairro Promorar.
A primeira a se manifestar, a ativista da rede de proteção animal e a deputada estadual Regina Becker Fortunati defendeu que os animais devem ser tratados como sujeitos de direito. “Vivemos décadas de omissão de todos os poderes com relação a essa causa. Temos que mudar essa realidade”. A parlamentar apresentou algumas ações implantadas em Porto Alegre após a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). “As estatísticas mostram que hoje para cada nascimento humano, temos o nascimento de 45 cães e 75 gatos. Não podemos ignorar, precisamos de políticas específicas para cuidar dos animais.”.
Para a professora do curso de veterinária da UFSM, Anne Amaral, as castrações não são a solução para o controle populacional. “Os animais se multiplicam rápido demais e essa conta não fecha. Não podemos, portanto, depender somente dessa medida. Precisamos de outras ações conjuntas.”
A vereadora de Bagé, Beatriz Souza, apresentou a política de controle populacional implementada em seu município. “Através de convênio, Executivo repassa recursos a organizações não governamentais cadastradas para a realização de castrações, atendimentos, cirurgia, entre outros procedimentos. Temos hoje um castramóvel, com o qual vamos aos bairros fazer a castração dos animais, inclusive os de rua, e uma clínica. De 2008 a 2017, foram mais de 23 mil internações, 40 mil castrações, 4 mil fiscalizações e 51 mil aplicações parasitárias”, resumiu.
Na sequência, a inspetora da Polícia Civil e presidente do Núcleo Bageense de Proteção aos Animais (NBPA), Patrícia Coradini, apresentou resultados da Operação 4 quatros, deflagrada no ano de 2013, que apreendeu por maus-tratos animais como cães e gatos, porcos, galinhas, cavalos, vacas e animais silvestres. “Proteger os animais um anseio da comunidade. Na próxima semana vamos inaugurar, em Bagé, o cartório de crimes ambientais”.
O prefeito Sérgio Ghignatti se disse impressionado com o público presente no Plenário. “De fato, mexeu com os animais, mexeu com as pessoas”. Após ouvir a exposição da vereadora e da presidente da NBPA, garantiu: “Nós vamos copiar Bagé. Vamos mandar para essa Casa um PL nesse sentido e esperamos contar com o apoio dos vereadores”.
O secretário Municipal do Meio Ambiente, Henrique Witeck, que foi a Bagé conhecer a política daquele município, afirmou: “É um horizonte, um exemplo para nós”. Witeck também elogiou a discussão empreendida na audiência pública. “Hoje foi um divisor de águas. A partir de amanhã serei muito mais pela causa animal, pois hoje se abriu uma nova maneira de pensar sobre isso. Sabemos que a responsabilidade é da Prefeitura e que as ONGs devem ser parceiras, indicando o caminho certo e é assim que pretendemos trabalhar”.
Para a delegada Fabiane Bittencourt, a lei de crimes ambientais deveria ser mais fiscalizada em Cachoeira do Sul. “Não podemos menosprezar os maus-tratos a animais porque há crimes mais graves. Espero que nossa cidade chegue a um novo nível e quem sabe teremos um cartório próprio para esses crimes. Vamos trabalhar para que isso aconteça”.
O vereador Itamar Luz (PSDB), que falou em nome da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, afirmou que a promessa do prefeito em criar uma política pública específica aos animais vai ao encontro daquilo que a comunidade espera. “Ficamos muito felizes e vamos cobrar para que isso se concretize”.
Por fim, o vereador Igor Noronha (PMDB), que presidiu a audiência, ressaltou a qualidade dos debates. “Sem dúvida, a causa animal transpõe qualquer bandeira partidária. Foi, como dito aqui hoje, um divisor de águas. Agora é a hora de elegermos prioridades para encontrarmos os recursos necessários para viabilizar as ações”.
Presenças
Também participaram da audiência pública o prefeito de Lavras do Sul, Savio Prestes, e de Caçapava do Sul, Giovani Amestoy da Silva, vereadoras de Santa Cruz do Sul, Bruna Molz, de Caçapava do Sul, Márcia Gervásio, o secretário Municipal do Trabalho e Ação Social de Cachoeira do Sul, Newton Fortes, veterinários, professores, representantes de ONGs, do prefeito de Rio pardo, do deputado estadual Lucas Redecker, e da Patrulha Ambiental da BM, além dos vereadores Felipe Franja (PMDB), Daniela Santos (PDT), Dr. Carlos Alberto (PP), Jeremias Madeira (PDT), Paulão Trevisan (PDT), Gilmar Dutra (PRB), Luis Paixão (PP) e Telda Assis (PT). .