Paulão está preocupado com área doada à Miramont Laticínios
O vereador Paulão Trevisan (PDT) apresentou, na sessão ordinária desta semana, um pedido de informação ao Executivo sobre a instalação da Miramont Laticínios em Cachoeira do Sul. Através do documento, o parlamentar questiona em que fase está o processo de instalação e qual a situação de terreno dado pelo Município à empresa.
Paulão lembrou que o Legislativo havia aprovado em novembro de 2015 a concessão de uso de imóvel de 2,8 hectares à empresa no Distrito da Ferreira, próximo ao Trevo do Horbach. Porém, segundo os empresários, essa modalidade de transferência do terreno impedia a liberação de financiamento solicitado ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), que exigia a doação definitiva da área com cláusula de reversão.
Condições
O novo projeto de Lei que autorizou o Executivo a doar imóvel à Miramont foi aprovado em agosto de 2016. Dentre as condições previstas na Lei Municipal nº 4449, publicada em 30 de agosto do mesmo ano, estão o início da construção de suas instalações no prazo de seis meses a partir da entrada em vigor da lei, a conclusão de suas instalações no prazo de um ano após iniciadas as obras e geração de 15 empregos diretos após o término das instalações.
Hipoteca
A Lei também autoriza a Miramont oferecer em garantia hipotecária o bem objeto da doação ao BRDE. Os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão foram previstos em termo próprio da doação.
“A nossa preocupação é com uma possível hipoteca sobre esse imóvel, que está situado em uma área privilegiada do município. Se isso acontecer, que garantia teremos que a empresa vai ser instalada aqui?”, questionou o vereador. “No próximo mês, termina o prazo para o início das construções. Vou aguardar a resposta do pedido de informação e, ao mesmo tempo, continuar acompanhando o andamento do projeto de instalação para evitar possíveis prejuízos ao nosso município”, finalizou Paulão.