Nota de repúdio aos ataques do JP e da GVC FM

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul repudia a matéria do Jornal do Povo, na página 2 da edição desta quarta-feira (22/11/2017) e de manifestações no programa Redação GVC da Rádio GVC FM, também desta data, que extrapolam a liberdade de imprensa e constituem-se, mais uma vez, em um atentado ao Poder Legislativo e à Democracia.

 

Intitulada “Chantagem”, a nota no JP afirma que o vereador Itamar Luz “sem vergonha na cara e sem ficar vermelho”, disse no jornal da TV Cachoeira de ontem que só iria aprovar o parcelamento do FAPS proposto pela Prefeitura se o prefeito Ghignatti adotasse o diário oficial eletrônico no Executivo. Pelo mesmo motivo, o vereador também sofreu ataques, inclusive pessoais, pelos integrantes do programa da GVC FM.

 

Salientamos que a medida indicada pelo vereador Itamar Luz é uma posição da maioria dos vereadores desta Casa, que estão preocupados com a grave crise financeira em que se encontra a Prefeitura.

 

Em reunião realizada no dia 20/11/2017 sobre o Projeto de Lei nº 65/2017, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos com o FAPS, que contou a presença de 12 vereadores, foram sugeridas diversas medidas de austeridade para que a dívida com o Fundo não comprometa as finanças do Município. Dentre as sugestões, destaca-se a implementação imediata do Diário Oficial Eletrônico na Prefeitura, nos mesmos moldes do instituído na Câmara, em substituição à publicação impressa. Ressaltamos que a Famurs, entidade de classe das prefeituras e a qual a Prefeitura de Cachoeira do Sul integra, disponibiliza o sistema de forma gratuita, o que representaria, somente nos dez primeiros meses deste ano, uma economia de mais de R$ 225 mil com publicação legal. Resaltamos, ainda, que o Jornal do Povo recebeu do Executivo Municipal, no mesmo período indicado, mais de R$ 80 mil a título de publicidade institucional.

 

A recomendação está constante no parecer do relator vereador Carlos Alberto no PL nº 65/2017 e foi apresentada ao prefeito pelos vereadores Paulo Trevisan, Jorge Fialho, Itamar Luz e Igor Noronha, designados pelo colegiado de vereadores na reunião sobre o assunto.

 

Por fim, esclarecemos que os vereadores estão agindo legitimamente como representantes do povo e não estão fazendo chantagem com nenhum órgão ou agente político. A sugestão da Câmara de que o Executivo adote o Diário Oficial Eletrônico não visa prejudicar nenhuma empresa beneficiada com as publicações impressas, mas representa uma importante medida de enfrentamento da crise que o Município enfrenta, haja vista o repasse, na data de ontem, de R$ 500 mil da Câmara à Prefeitura para que possa pagar o 13º salário de seus servidores.