Comissão vai analisar normas que regulamentam fiscalização nas agroindústrias
A comissão multisetorial criada, na audiência pública realizada na última segunda-feira (29), para acompanhar as fiscalizações nas agroindústrias do município, reuniu-se pela primeira nesta quarta-feira (07), na Câmara de Vereadores. O grupo, composto por representantes da Câmara, SMAP, SMS, Emater, STR, Feira Livre, assessoria dos deputados federal Heitor Schuch e estadual Altemir Tortelli e produtores, discutiu a forma como vem sendo realizada as fiscalizações e as normas que regulamentam suas ações.
Diante da publicação de recentes decretos estaduais e federais sobre a matéria, em conjunto com a existência de legislações locais, o que tem gerado dúvidas sobre qual regra deve ser aplicada, verificou-se a necessidade de realizar uma análise das normais legais sobre o assunto. “Precisamos discutir a legislação para dar tranquilidade ao produtor”, frisou o vereador Igor Noronha (PMDB), que presidiu o encontro.
Nesse sentido, a comissão organizou um grupo mais restrito para realizar o estudo, que terá início na próxima terça-feira (13), às 14h, no Plenário da Câmara. A equipe será composta por representantes da Câmara de Vereadores, SMAP, SMS, Emater, STR e Comder.
Presenças
Além dos representantes das entidades citadas, participaram das discussões os vereadores Igor Noronha (PMDB), Paulão Trevisan (PDT), Azevedo da Susepe (PPS), Telda Assis (PT), Felipe Franja (PMDB), Jorginho Fialho (PRB), Itamar Luz (PSDB) e Castelo (PSB).