A Câmara de Vereadores vai realizar, nesta sexta-feira (07), audiência pública para discutir a reforma da previdência. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 287/2016, que altera as regras para a aposentadoria dos trabalhadores civis, tramita no Congresso Nacional.
A reunião foi convocada pelo vereador Igor Noronha (PMDB), através de requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara. A audiência será realizada a partir das 19h30 no plenário do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura (Rua Sete de Setembro, nº 1078, Centro) e contará com a presença do deputado federal Heitor Schuch, de advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, do presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva, e demais lideranças estaduais e regionais.
“Essa PEC tem causado polêmica em todo o país. Também em Cachoeira as mudanças têm trazido preocupação a todos. A ideia é reunirmos trabalhares e lideranças para analisar o que de fato essa norma traz”, destacou Igor.
Mudanças
Conforme disposto na PEC, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. Neste sentido, estabelece que o benefício corresponderá a 51% da média dos salários, acrescido de 1% por ano de contribuição. Para obter 100% da média dos salários percebidos no período de cálculo, o servidor deverá ter 49 anos de contribuição. Além de alterar o cálculo para aposentadoria, a PEC veda o acúmulo de aposentadoria com pensão por morte, extingue as aposentadorias especiais das atividades de risco e professores e modifica a contribuição dos trabalhadores rurais.
As regras, que serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos, serão aplicadas a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. Acima dessas idades, os trabalhadores serão enquadrados em regras de transição.