Câmara solicita direito de resposta em nota de esclarecimento
A Câmara de Vereadores protocolou no Jornal do Povo, nesta quarta-feira (21), uma nota de esclarecimento assinada pela Mesa Diretora, em razão de manifestação do diretor-geral do jornal em publicação na página 7 da edição de 13/06/2017. O direito de resposta requerido pelo Legislativo está previsto na Lei Federal nº 13.188/2015.
Confira abaixo a nota encaminhada ao Jornal do Povo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão da manifestação do diretor-geral do Jornal do Povo na página 7 da edição de 13/06/2017 do referido jornal, esclareço o que segue:
Não há e nunca houve intenção de nenhum agente público da Câmara de Vereadores de retalhar qualquer órgão de imprensa. Tal assertiva, se não fosse um factoide maldoso seria risível.
A Câmara, no exercício das suas atribuições, pratica seus atos de acordo com a legislação. Não existe e nunca existiu falta de transparência na divulgação da remuneração dos servidores. Essas informações sempre estiveram e estão à disposição da sociedade no portal transparência. Tampouco há a proliferação de horas extras como afirma o senhor Eládio, o que é facilmente comprovado pelos valores constantes do portal transparência do Legislativo.
A remuneração digna paga aos servidores da Câmara de Vereadores é absolutamente compatível com a remuneração dos servidores públicos dos demais órgãos e/ou poderes públicos, citando apenas os com representação em Cachoeira do Sul: Receita Estadual e Receita Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Justiça Estadual e Federal e Defensoria Pública, dentre outros. Essa realidade também é facilmente verificável no portal transparência destes poderes e órgãos públicos.
Durante a legislatura passada a Câmara de Vereadores realizou licitação, ato legal e adequado, para contratar órgão de imprensa escrita para publicar os atos oficiais do Legislativo. Sagrou-se vencedor do certame licitatório o Jornal do Comércio. O Jornal do Povo insatisfeito, contestou a decisão na Justiça e não logrou êxito, restando comprovada a correção e legalidade do resultado da licitação. A Câmara teria agido errado se tivesse direcionado a licitação, na época, ao único jornal diário impresso da cidade, Jornal do Povo.
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul historicamente sempre transmitiu as suas sessões plenárias em Rádios AM, pois estas tem maior abrangência, alcance, tanto na cidade (periferia), quanto no interior. Por esta razão determinei no início do ano, como sempre foi feito, a realização de licitação para contratar uma rádio AM. Esta prática administrativa de licitar rádio AM não surgiu agora, em 2017, em represália a ninguém, como levianamente veiculado pelo JP, mas o grupo GVC é que agora, por possuir uma rádio FM, busca que seja alterada esta prática administrativa da Câmara. Existe farta documentação comprobatória do aqui exposto na Câmara.
O Poder Legislativo, neste ano, através de licitação, realizou a aquisição de um veículo utilitário que atende a suas necessidades, semelhante ao que possuía, após utilizar por 10 anos seu antigo veículo. Esta aquisição foi considerada correta e legal pelo Ministério Público local, mas o Jornal do Povo persiste em divulgar notícia sensacionalista dizendo que o veículo é de luxo.
A Câmara de Vereadores, e aqui está o cerne da questão, neste ano, em 03/04/2017, após 29 dias de tramitação, aprovou em urgência, pela unanimidade dos vereadores, o projeto de lei 13/2017 instituindo o diário oficial eletrônico da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, contrariando interesse do jornal. A partir desta data a postura do Jornal do Povo mudou em relação ao Legislativo.
Após a aprovação do diário oficial eletrônico, o Jornal do Povo extinguiu a sua página de Politica “Tribuna”, da edição impressa de quarta-feira e passou a não mais divulgar os trabalhos apresentados pelos vereadores nas segundas-feiras e as ações desenvolvidas pelo Legislativo ao longo da semana. Adotou postura jornalística como se o Legislativo não mais existisse. Tal situação é perfeitamente identificável, pelas pessoas sem viseiras, ao fazer a leitura de edições de quarta-feira do Jornal do Povo, uma anterior a aprovação do diário oficial eletrônico e outra atual.
Mas não foi só, passou o periódico a divulgar factoides, como os acima citados com o propósito de gerar deliberadamente um impacto negativo diante da opinião pública de forma a manipula-la, valendo-se de sua influência na mídia, para denegrir a imagem da Câmara de Vereadores, construindo cenários inverídicos sobre a lisura, correção e legalidade dos atos deste parlamento.
Em relação, ainda, aos ataques reiterados que este Jornal vem realizando ao Poder Legislativo, nada tem a ver com o interesse da Sociedade Cachoeirense. Referimos isto, pois a verdade é que o Jornal do Povo utiliza-se do direito constitucional da liberdade de imprensa para proteger seus interesses patrimoniais, eis que temem movimento politico para a implantação do diário oficial eletrônico no Poder Executivo Municipal, o qual lhe causaria um prejuízo financeiro no valor de, aproximadamente, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por ano.
A fim de reforçar o interesse explicito e pessoal contra a publicação dos atos oficiais da administração publica, via ferramenta eletrônica GRATUITA, também adotada recentemente pelo próprio Governo Federal, escondem da população cachoeirense, não publicando em seu jornal impresso, que na Legislatura passada fora enviado para alguns Vereadores, não reeleitos, oficio firmado pelo Presidente do Grupo Vieira da Cunha, mencionando que:
Conforme conversamos por telefone, te envio alguns subsídios adicionais sobre o assunto do diário eletrônico em discussão hoje na câmara. Peço-te que examines com atenção esses novos argumentos e, se possível, me retornasse posteriormente para que possamos trocar ideias sobre a aprovação deste projeto.
Salientamos que embora o Jornal do Povo não seja um órgão publico, o mesmo possui o dever de agir com total transparência, imparcialidade e lealdade para com os cidadãos cachoeirenses, lhes explicando, por exemplo, o porquê a empresa Editora Casa Brasil, pertencente ao Grupo Econômico Vieira da Cunha, foi condenada ao pagamento de multa de elevado valor referente à pesquisas eleitorais realizadas de maneira irregular.
Os agentes do Poder Legislativo (políticos e administrativos) continuarão a praticar seus atos de forma legal, correta e independente, sempre na defesa do interesse público e do parlamento e não no interesse daqueles que tentam se colocar acima da lei e dos poderes constituídos, cientes de que aqui no Poder Legislativo não são realizados pactos obscuros.
Este esclarecimento foi feito porque “A verdade liberta” e para que a máxima de Goebbels não prevaleça: “Uma mentira contada mil vezes torna-se uma verdade”.
Mesa Diretora da Câmara.
PAULO SÉRGIO TREVISAN
Presidente.
CARLOS ALBERTO DE M. MORAES
Vice-Presidente.
TELDA DA SILVA ASSIS
1º Secretário.
ALVAIR FELIPE ALBERTO
2º Secretário.
GILMAR DUTRA VIEIRA
2º Vice-Presidente.