Audiência pública sobre LDO 2018 será nesta quinta
A Comissão de Finanças e Orçamentos irá realizar, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 53/2017. A matéria dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2018.
LDO
Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Agenda
O evento, que será aberto a toda comunidade, será realizado no dia 14 de setembro, a partir das 9 horas, no Palácio João Neves da Fontoura, sede do Legislativo Municipal (Rua Sete de Setembro, nº 1078).