EM 10/04/2017 A PRESIDÊNCIA DESTA CASA EXAROU DESPACHO SOLICITANDO COMPRA DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR 7 OU 8 PESSOAS (PÁG. 1 E 2 DO PROCESSO LICITATÓRIO), EM RAZÃO DO ATUAL CARRO ESTAR COM MAIS DE 253 MIL KM, COM MAIS DE 10 ANOS DE USO E COM O MOTOR FUNDIDO. APÓS REPASSADA ESTA SOLICITAÇÃO À COMISSÃO DE LICITAÇÕES, FOI ABERTO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2017.
RECEBIDO ESTE DESPACHO, A COMISSÃO DE LICITAÇÕES, OBEDECENDO A LEI, FEZ PESQUISA DE MERCADO PARA SABER QUAIS E QUANTOS VEÍCULOS SE ENQUADRAVAM NA DESCRIÇÃO ELABORADA PELA PRESIDÊNCIA DA CASA. FOI CONSTATADO QUE DIVERSOS VEÍCULOS ATENDIAM A DESCRIÇÃO DO OBJETO VIABILIZANDO A NECESSÁRIA COMPETIÇÃO (PÁG. 3 A 49).
FEITO ISTO, FOI ELABORADO TERMO DE REFERÊNCIA (53-55) E EDITAL (56-70), SENDO QUE O MESMO RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA. (71).
O PREGÃO FOI MARCADO INICIALMENTE PARA OCORRER EM 05 DE MAIO E DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES (P. 73). PODE-SE CONSTATAR NA PÁGINA DO PREGÃO ELETRÔNICO DO BANRISUL, PORTAL QUE ESTA CÂMARA USA PARA OS PREGÕES, QUE 1.160 EMPRESAS FORAM COMUNICADAS DA REALIZAÇÃO DO CERTAME NAQUELA DATA.
NO DIA 24/04 A EMPRESA SAVAR VEÍCULOS SOLICITOU ALTERAÇÃO DO EDITAL, REDUZINDO-SE A GARANTIA DE FÁBRICA DE 36 PARA 12 MESES VISTO QUE TINHA INTERESSE EM PARTICIPAR DO CERTAME (P. 75).
NA DATA DE 25/04 O ASSESSOR JURÍDICO EXAROU PARECER FAVORÁVEL À ALTERAÇÃO (76-77) VISTO QUE ESTA ALTERAÇÃO É BASEADA NA AMPLIAÇÃO DA DISPUTA, UM DOS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO.
NO DIA 27/04 FOI PUBLICADO A ALTERAÇÃO (P. 79) ABRINDO-SE NOVAMENTE O PRAZO LEGAL PARA OS INTERESSADOS, CONFORME O PARECER, SENDO MARCADA NOVA DATA PARA A SESSÃO DE DISPUTA, DIA 10/05.
EM 10/05 FOI REALIZADO O PREGÃO ELETRÔNICO E PARTICIPARAM AS EMPRESAS SAVAR VEÍCULOS DE PORTO ALEGRE, OFERTANDO UMA MERCEDEZ-BENZ VITO NO VALOR DE R$ 155.000,00, A SPONCHIADO JARDINE DE PORTO ALEGRE, OFERTANDO UMA TRAILBLAZER NO VALOR R$ 168.000,00, E A DG SUL DE CAXIAS DO SUL, OFERTANDO UMA TRAILBLAZER NO VALOR DE R$ 175.000,00.
SALIENTA-SE QUE A SPONCHIADO JARDINE DE CACHOEIRA DO SUL NÃO PARTICIPOU DO CERTAME.
A ATA DO CERTAME ENCONTRA-SE NAS PÁGINAS 81 A 84 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
APÓS, A EMPRESA QUE OFERTOU O MENOR PREÇO ENCAMINHOU TODA A DOCUMENTAÇÃO DE ACORDO COM O ESPECIFICADO NO EDITAL (85 A 146) SENDO DECLARADA, PORTANTO, POR ATENDER AOS REQUISITOS DO EDITAL, A VENCEDORA.
NA SEQUÊNCIA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO FOI HOMOLOGADO PELO PRESIDENTE. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÕES QUANTO À ALTERAÇÃO DO EDITAL NEM RECUROS QUANTO AO PROCEDIMENTO OU CONTRA A EMPRESA VENCEDORA.
A LICITAÇÃO É UM PROCESSO FORMAL, ESCRITO CARACTERIZADO PELA SEQUÊNCIA DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM FUNDAMENTO LEGAL. JOGAR PALAVRAS AO VENTO SEM TER CONHECIMENTO DO QUE É UMA LICITAÇÃO, TAMPOUCO SEM TER CONHECIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 04/2017 É UMA IRRESPONSABILIDADE E UM DESRESPEITO COM ESTE PODER.
A VERDADE DESTE PROCESSO É ESTA, ESTÁ DOCUMENTADA, É PÚBLICA, DE ACESSO A TODOS, SENDO MUITO DIFERENTE DO QUE TEM SIDO DITO E REPRODUZIDO POR AQUELES QUE NÃO POSSUEM COMPROMISSO COM A VERDADE.
ENCERRANDO, ESCLARECE-SE QUE CARROS OFICIAIS NÃO PAGAM IPVA, DIFERENTE DE COMO ESTÁ SENDO VENTILADO PELOS DESCONHECEDORES DA LEGISLAÇÃO.