Marcelo Figueiró se defende na CPI da Saúde

14/06/2024

O vereador e ex-secretário da Saúde Marcelo Figueiró foi ouvido na tarde da quinta-feira, 14, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Figueiró se defendeu das acusações da auditoria realizada pela prefeitura que liga seu nome a supostas irregularidades na pasta relacionadas à contratação e pagamento de profissionais do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí.

O ex-secretário disse que a contratação através do consórcio começou como uma solução temporária para homologação de serviços de saúde. Ele negou saber de discussão salarial com prestadores de serviço, negou que pagamento fosse feito por horas, negou ser irregular profissionais do consórcio atuarem dentro da rede pública, negou que servidoras fossem responsáveis por contratações diretas e também negou saber que profissionais atuaram sem contrato.

O depoimento
Figueiró explica que a contratação de profissionais da saúde através do consórcio foi pensada como uma medida temporária para poder homologar projetos que recebem verba federal ou estadual e que precisam de especialistas. O objetivo, contudo, era, depois do serviço estar estabelecido, evoluir para contratação emergencial e, por fim, concurso público. Esse processo, todavia, nunca foi autorizado pelo Executivo, o que levou à continuidade do atendimento via consórcio.

Um caso citado pelo ex-secretário foi do o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps I). “O governo federal abriu uma janela para que os projetos de Caps I fossem encaminhados. Essa janela não fica aberta eternamente, ela tem um prazo. Em torno de seis meses, sete meses”, disse. “Então, em seis meses tu tens que entregar o projeto pronto para colocar em execução o Caps I. Se não fosse feito, o que o município perderia? O credenciamento do Caps I representa, assim como o Caps AD, R$ 62 mil por mês. Isso daria em torno de R$ 720 mil por ano que não entraria no município para prestar um serviço que era extremamente necessário”. Ele argumentou que se não fosse pelo consórcio, não haveria tempo hábil para contratar profissionais para o projeto.

O ex-secretário negou que os profissionais recebessem por hora. “Todo atendimento deveria ser dado em consultas. O que significa isso? Os profissionais, eles deveriam ter uma quantidade de consultas para receberem seus salários. Não existia hora, mas existia consulta e a consulta tinha que ser cumprida. Vamos lá: você tem quatro horas/dia, então isso te limita em oito consultas/dias. Essas oito consultas têm que ser cumpridas”, disse. Figueiró afirmou que atividades extras eram feitas pela disposição do profissional, mas a obrigação era fazer as consultas.

O vereador negou que tenha participado de negociação de salário com a psiquiatra Andrea Bico da Cruz. “Essa parte eu não tinha a menor relação”, diz Figueiró. “Eram vários setores antes do secretário para o secretário se envolver com uma contratação de um profissional só”, afirmou. O ex-secretário, contudo, disse que pode ter autorizado uma quantidade maior de consultas para contratar a médica, mas negou qualquer negociação de valor salarial.

O vereador também negou ter determinado que servidores fizessem convites pessoais para pessoas trabalharem direto na rede pública. “Não é um convite para a pessoa trabalhar como se fosse um convite particular. ‘Venha cá para trabalhar na minha casa’. Não é isso. É: ‘olha, existe um edital posto no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí’. O que a pessoa tem que fazer? Ela tem que ter a vaga no consórcio e tem que ter os requisitos”, disse. “Não nos interessa a pessoa, nos interessa o serviço prestado. Se o consórcio tivesse outra pessoa para enviar, só que normalmente não tinha.”

Sobre o atendimento dos profissionais do consórcio ocorrendo dentro da rede pública, ele disse que questionou o consórcio e que este não apontou nenhuma irregularidade e que, se fosse apontado como sendo algo irregular, seria modificada a forma de atendimento.

Figueiró criticou não ter sido convocado pela auditoria e por ter seu nome citado no relatório, pois o período avaliado foi de “quase um ano” depois que saiu da secretaria. “Nenhuma indicação da minha época é feita. Tenho três citações no relatório.”

“Tu não vais encontrar nenhum apontamento que foi na minha época. Se fala aqui de pessoa morta – não foi na minha época. ‘Ah, que pessoa recebeu e não foi trabalhar’ – não foi na minha época. ‘Ah, que uma pessoa botou só um cadastro no Simus e recebeu a mais – não foi na minha época”, argumentou.

O vereador também criticou ter sido classificado como investigado pela CPI: “tomei de surpresa quando fui colocado como investigado, porque a CPI versa sobre dois meses, janeiro e fevereiro, dentro da auditoria, que eu não estava mais de secretário. Há quase um ano eu não estava de secretário”.

Marcelo disse acreditar que a diferença entre registros pode ser explicada por um erro que ocorreria por diferenças entre sistemas, entre o Simus (da Secretaria de Saúde) e do sistema do consórcio.