Ingressam na Câmara cinco Projetos de Lei

 29/06/2023

Desde o último dia 22, entraram em tramitação e aguardam votação na Câmara cinco Projetos de Lei (PLs), sendo quatro de autoria do Poder Executivo Municipal e um do vereador Luis Paixão.

Confira sobre o que se tratam os projetos:

 PL Nº 47/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente — R$ 318 mil — para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Autor: Poder Executivo Municipal

 PL Nº 46/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente — R$ 18 milhões — para a Saúde.

Autor: Poder Executivo Municipal

 PL Nº 45/2023

Ementa: Abertura de Crédito Especial no Orçamento Corrente — R$ 300 mil — para viabilizar a adequada utilização dos recursos provenientes das Emendas Parlamentares, a fim de fortalecer as ações e serviços da área da saúde.

Autor: Poder Executivo Municipal

PL Nº 44/2023

Ementa: Subvenção para a Associação dos Componentes da Banda Marcial Gonçalvense — ACOBANG — no valor de R$30.000,00.

Autor: Poder Executivo Municipal

 PL Nº 42/2023

Ementa: Estabelece normas para a escolha dos Agentes Públicos para as funções de Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato no âmbito da administração pública Municipal de Cachoeira do Sul e da outras providências, em consonância com o art. 117 da Lei Federal 14133, de 1º de abril de 2021 — nova Lei de Licitações —, ou outra que venha a substituí-la.

Autor: Vereador Luis Paixão