Executivo protocola Projetos de Lei Ordinária nesta sexta
Foram protocolados na tarde desta sexta-feira, 10, no Legislativo, três Projetos de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo, para apreciação dos vereadores. Confira abaixo os projetos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2023- Concede revisão geral anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como concede revisão do vale-alimentação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2023- Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social às Entidades Carnavalescas
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2023- Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção ao Clube de Caça, Pesca e Tiro de Cachoeira do Sul.
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