CPI da Saúde ouve servidora investigada

14/06/2024

A servidora municipal Lídia Mara França Gonçalves foi ouvida na manhã de quinta-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. Lídia foi a primeira pessoa ouvida ontem, quarto dia de oitivas e depoimentos da CPI.

Lídia afirmou que todo o processo que acontecia com os profissionais do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí era de conhecimento dos ex-secretários de Saúde Marcelo Figueiró, Milton Kelling e Paulo Machado (os três são investigados pela CPI) e também pela prefeita Angela Schuh. Ela negou contratar diretamente profissionais, mas contou que contatou esses prestadores para que se cadastrassem no consórcio. Negou que o pagamento dos profissionais fosse por horas. Sobre a atuação destes dentro da rede pública, ao invés de atuarem em seus consultórios particulares, disse que o consórcio tinha conhecimento e nunca apontou isso como irregular.

Durante depoimento na quinta-feira, 6, a servidora Débora Dickel de Jesus Pessoa, responsável por auditoria da prefeitura sobre o caso, apontou Lídia como responsável por convidar pessoalmente profissionais para atuar na Saúde através do consórcio, o que é irregular, segundo a auditora.

“Não tenho legitimidade para contratar ninguém”, disse. Conforme a servidora, quando o município recebeu o projeto do programa estadual TeAcolhe, desenvolvido pela servidora Daniela Von Rohr, o documento já tinha os nomes dos profissionais que teriam os requisitos necessários para atuar com os pacientes do projeto. Para que esses prestadores de serviço fossem contratados, se pensou em utilizar o consórcio. Além disso, era necessário contratar profissionais para os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps AD) e Infantil (Caps I). Como não era possível realizar processo seletivo devido às restrições com a folha de pagamento do Executivo, foi utilizado novamente o consórcio.

A servidora ainda afirmou que em 2021 procurou diretamente profissionais devido à dificuldade em achar pessoas que atendessem à necessidade dos projetos: “Onde nós vamos conseguir psiquiatra? Porque é algo mais difícil. Então nós começamos a perguntar. E eu comecei a ligar. Eu liguei pros vários psiquiatras da cidade. Ninguém tinha interesse naquele momento, não tinha carga horária disponível. Então uma colega que trabalha no hospital disse: ‘a doutora Andrea gosta desse tipo de trabalho’. A gente, então, entrou em contato com a doutora Andrea Bico, e ela estava em Candelária naquele momento, trabalhando em Candelária. Eu perguntei pra ela, sem a conhecer, eu nunca tinha visto a doutora Andrea, se ela tinha interesse. E ela disse que sim. Mas ela disse que ‘eu não saio daqui para ganhar menos do que eu ganho. Eu quero muito voltar para casa, mas não por menos do que eu ganho’”.

Lídia explicou que nesse momento procurou o então secretário de Saúde Marcelo Figueiró, que também é investigado pela CPI, para negociar a forma como poderiam pagar o valor requisitado por Andrea através da conversão em consultas. A servidora ainda explicou que foram contratadas duas psicólogas para completar a equipe, que passaram pelo aval do titular da Saúde, e ambas haviam sido estagiárias na prefeitura. “Quando elas se formaram, e havia esse interesse”, ela explicou, “nós contatamos essas meninas, contatamos o secretário para ver se havia alguma ressalva com esses nomes, todos os nomes nós tínhamos que apresentar ao secretário, porque vai que aquele nome não era bem visto por ele ou pela gestão pública”.

A servidora negou, ao contrário do que aponta a auditoria, que os pagamentos eram por horas, e não por consultas. E explicou que todos os profissionais, com exceção da psiquiatra Andrea, também sabiam que pagamento era por consulta. Ela explicou que inicialmente os prestadores estariam fazendo consultas demais e foi limitada a quantidade de consultas pagas por mês – e isso explicaria porque os pagamentos eram padronizados.

Lídia também diz que, além dos secretários, a prefeita Angela Schuh – que foi vice-prefeita e secretária de Educação em parte desse período – estava ciente, que autorizou a servidora a fazer convites a profissionais da saúde e que chegou a pedir esses contatos. Ela disse que, por causa disso, não acreditou quando viu a assinatura de Angela na auditoria.

A servidora também criticou nunca ter sido convidada pela auditoria para dar explicações.

Lídia negou que o consórcio coloca profissionais à disposição conforme a necessidade da prefeitura, como dito anteriormente pela auditora. “Eu não posso ligar pro consórcio e dizer: ‘preciso de um psiquiatra’. Não, o consórcio abre editais transparentes para fazer o seu contrato. Qualquer profissional que tem interesse pode seguir toda a documentação que precisa, que é bem rígida, e a partir dali pode prestar serviço nos municípios.”

A servidora disse ter se sentido perseguida. Argumentou que foi responsável somente por seis contratações do consórcio, enquanto cerca de 25 profissionais atuaram na prefeitura nos mesmos moldes.

Lídia atribui o fato de a secretaria ter recorrido a profissionais cadastrados no consórcio, ao invés de prestadores que passaram por processo seletivo ou concurso público, à vontade de fazer os projetos saírem do papel. “O secretário tem que bater peito e fazer acontecer, e não existe nenhuma imoralidade nisso ao meu ver”, argumentou.