Conheça os novos projetos em tramitação na Câmara

15/06/2023

Começaram a tramitar, desde o dia 1º de junho, quatro novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo protocolados na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul.

Projeto de lei Nº 34/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.

Nº 35/2023
Autoriza a criação de Programa Municipal de Censo de Inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA).
Autoria: Vereador Magaiver Dias.

Nº 36/2023
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos.
Autoria: Vereador Magaiver Dias.

Nº 37/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção de R$ 48.500,00 à Entidade Tradicionalista Cavalgada da Integração.
Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Decreto Legislativo Nº4/2023
Aprova as contas de 2015 do ex-Prefeito Luis Neiron Teixeira Viegas.
Autoria: Poder Executivo.