Confira os Projetos aprovados pela Câmara

Matheus Pessel

11/07/2023

Foram aprovados na Sessão Plenária desta segunda-feira, 10, quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) pela Câmara Municipal de Vereadores, sendo um de autoria do vereador Antonio da Saúde e três do Poder Executivo Municipal.

Além dos PLOs, o Plenário aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 1/2023, que propõe alterar o limite das emendas individuais – aquelas criadas por um vereador – ao Projeto de Lei Orçamentária para 2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. A PELOM, de autoria do vereador Antonio da Saúde, adequaria a norma municipal à Emenda Constitucional 126/2022, resultante da chamada PEC da Transição. A Proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno.

Confira os projetos aprovados nesta segunda-feira:

PLO Nº 22/2023

Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.

Autor: Vereador Antonio da Saúde.

PLO Nº 22/2023

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.062, de 15 de junho de 1998 e reinstitui o Programa Mutirão Comunitário.
Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 44/2023

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção à Associação dos Componentes da Banda Marcial Gonçalvense – ACOBANG, no valor de R$ 30 mil.
Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 46/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente, no valor de R$ 18 milhões, fundamentado na Portaria nº 649/2023 do Ministério da Saúde que autoriza Município a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal.