Comissão especial que vai analisar dois Projetos de Lei é instalada

21/05/2024

A Câmara de Vereadores instalou na tarde de segunda-feira, 20, comissão especial que vai analisar os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 40/2023 e nº 33/2024. Os vereadores Antonio da Saúde, Itamar Luz e Magaiver Dias formam a comissão. 

Magaiver Dias foi eleito presidente, enquanto Antonio da Saúde vai relatar o PLO nº 40/2023 e Itamar Luz, o PLO nº 33/2024. A comissão especial foi criada pela resolução da presidência nº 28/2024. 

O projeto nº 40/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, regulamenta a numeração predial para o perímetro urbano do município, visando facilitar a localização de endereços na cidade. Já o PLO nº 33/2024, do vereador Magaiver Dias, revoga o artigo 103 da Lei Municipal 4993/2023.