CJR define presidente e aprova pareceres

09/05/2023

A Comissão de Justiça e Redação (CJR) elegeu nesta segunda-feira, 8, em reunião, o vereador Augusto Cesar como presidente e a vereadora Telda Assis como secretária da comissão. Os demais membros da CJR são os vereadores Barão Garcia, Marcelo Figueiró e Paulão Trevisan.

Após a escolha do presidente e da secretária, foram aprovados os pareceres dos Projetos de Lei Ordinária (PLO) 1, 4 e 11/2023.

O projeto 1/2023 estabelece validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.

Já o PLO 4/2023 Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em Cachoeira.

O projeto 11/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), até o limite de R$ 2 milhões para execução de obras de infraestrutura urbana.

A presidência da comissão era exercida por Kader Saleh, que assumiu o cargo de Procurador Jurídico do Município na última semana.