Cinco Projetos de Lei entram em tramitação na Câmara

11/08/2023

Desde a última sexta-feira, 4, começaram a tramitar na Câmara de Vereadores cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Confira a seguir cada um deles.

PLO Nº 57/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 699.976,58 para receber recursos do Governo Federal destinados à Cultura através da Lei Paulo Gustavo.

Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 58/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1,2 milhão para reforçar o custeio dos serviços de saúde especializados, permitindo a melhoria e ampliação dos atendimentos à população. O crédito é resultante de portaria do Ministério da Saúde.

Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 59/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 834.306,90 resultantes de portaria do Ministério da Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 60/2023
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.756, de 5 de julho de 2021. Solicitando a prorrogação e a revisão do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.756/2021, para prorrogar os contratos de Psicólogo, dois técnicos de enfermagem e 15 cuidadores.
Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 61/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Profissional da Saúde, Psicólogo, Técnico em enfermagem, Servente, Cozinheiro e Cuidador, por tempo determinado, para atuação nos Residenciais Terapêuticos, para compor a equipe dos dois Residenciais Terapêuticos, que recebem aporte financeiro do Ministério da Saúde de R$ 53 mil mensais.
Autor: Poder Executivo Municipal.