Câmara reinstala comissões especiais para analisar Plano Diretor e parcelamento do solo

26/09/2023

A Câmara Municipal de Vereadores instalou nesta terça-feira, 26, duas comissões especiais. A primeira, criada pela Resolução da Presidência n° 67/2023, vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que faz mudanças no Plano Diretor, e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 86/2022, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com o Plano Diretor. Já a segunda, criada pela Resolução da Presidência nº 68/2023, vai analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

As comissões substituem outras duas que tinham sido instaladas no dia 3 de agosto para analisar os mesmos projetos. A presidência fica a cargo do vereador Felipe Faller e os vereadores Nelson Azevedo, Luis Paixão e Barão Garcia serão relatores, respectivamente, do PLC nº 1/2023 e dos PLOs nº 86/2022 e nº 25/2023.

Durante a reunião de instalação das comissões, os vereadores determinaram que técnicos do Executivo Municipal participem de reuniões para explicar os Projetos de Lei. Serão solicitados também pareceres jurídicos de todas as proposições ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), além do engenheiro Tonyangel Siqueira da Silva, contratado pela Câmara. As comissões têm prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir as análises.