Câmara recebe três Projetos de Lei Ordinária
28/03/2025
A Câmara de Vereadores recebeu, nesta semana, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs), todos de autoria da prefeitura. Confira a seguir:
PLO nº 30/2025
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PLO nº 31/2025
Altera a redação da Lei Municipal n° 3.952, de 28 de maio de 2010 – Transporte Escolar.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PLO nº 32/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidor para o cargo de Médico Veterinário, por tempo determinado, para atuação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Autoria: Poder Executivo Municipal.