Câmara recebe seis Projetos de Lei Ordinária

05/07/2024

Desde a última sexta-feira, 28, entraram em tramitação na Câmara de Vereadores seis Projetos de Lei Ordinária (PLOs) – dois de autoria do vereador Marcelo da Empresa, um do vereador Magaiver Dias, um da Mesa Diretora da Casa e dois de autoria do Poder Executivo Municipal. Confira:

Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2024
Denomina-se Rua Gleiser Bilhão o trecho com início na Rua Bento Gonçalves ao sul e final na Rua Coronel Santos Filho ao norte.
Autoria: vereador Magaiver Dias.

Projeto de Lei Ordinária Nº 54/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 2.142.650,00 que se referem a emendas parlamentares e incrementos temporários de recursos.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2024
Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no Orçamento Corrente. Suplementa R$ 1 milhão para folha de pagamento da Educação e da Saúde e reduz o mesmo valor da reforma e ampliação do prédio da Câmara de Vereadores.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2024
Autoriza a Câmara de Vereadores a contratar servidor por tempo determinado – engenheiro civil ou arquiteto, com carga horária de 20 horas semanais e vencimentos de R$ 4.864,77, com prazo de contratação de seis meses.
Autoria: Mesa Diretora.

Projeto de Lei Ordinária Nº 57/2024
Denomina Avenida Marcelo Gama, um trecho da BR-153 (trecho entre a Ponte do Fandango e a Rua Augusto Wilhelm).
Autoria: vereador Marcelo da Empresa.

Projeto de Lei Ordinária Nº 58/2024
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°1843, de 5 de outubro de 1980, para adequar as especificações da Rua Sensúrio Cordeiro.
Autoria: vereador Marcelo da Empresa.