Câmara recebe seis Projetos de Lei Ordinária

23/02/2024 

Desde a última sexta-feira, 16, entraram em tramitação na Câmara de Vereadores seis Projetos de Lei Ordinária (PLOs). São dois de autoria do vereador Augusto Cesar, um do vereador Magaiver Dias e três do Poder Executivo Municipal. 

Confira a seguir:

Projeto de Lei Ordinária Nº 6/2024
Denomina as ruas do Loteamento Garden, situado na zona urbana deste Município.
Autoria: Vereador Augusto Cesar.

Projeto de Lei Ordinária Nº 7/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para os Cargos de Motorista, Cozinheira e Servente por tempo determinado para execução de serviços socioassistenciais da Secretaria da Inclusão Social.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 8/2024
Denomina-se Rua José Schneider da Silva.
Autoria: Vereador Magaiver Dias.

Projeto de Lei Ordinária Nº 9/2024
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.740/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para os cargos de condutor socorrista e técnico em enfermagem por tempo determinado. A mudança visa à renovação dos contratos vigentes.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2024
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.760/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para diversos cargos, por tempo determinado, para atuação na Secretaria Municipal de Saúde. A mudança tem por objetivo a renovação dos contratos vigentes.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2024
Estabelece normas para controle das arboviroses - febre amarela, dengue, chikungunya e zika - no município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
Autoria: Vereador Augusto Cesar.