Câmara recebe quatro Projetos de Lei Ordinária

13/12/2024

Desde a última sexta-feira, 6, entraram em tramitação na Câmara de Vereadores quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Confira:

Projeto de Lei Ordinária Nº 98/2024
Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso do Município de Cachoeira do Sul — COMAI para Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 99/2024
Denomina Rua Jorge Rui Nunes a Rua sem nome na lateral da Estrada RS 403 que liga Cachoeira do Sul a Rio Pardo
Autoria: vereador Dudu Moyses.

Projeto de Lei Ordinária Nº 100/2024
Concede Isenção Fiscal a Empreendimentos Imobiliários Vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, Faixa Urbano 1
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 101/2024
Denomina Celestino Cantarelli o trecho da Travessa paralela a Rua Antonio Gomes de Campos.
Autoria: vereadora Telda Assis.