Câmara recebe quatro Projetos de Lei Ordinária

15/12/2023

Desde a última quinta-feira, 7, entraram em tramitação na Câmara de Vereadores quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs), todos de autoria do Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 108/2023
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores.
Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 109/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais e Auxílio:
-À Associação de Apoio Animal Pelo Amigo no valor de R$ 80 mil, resultante de Emenda Impositiva de Bancada do PL de autoria da então vereadora Adriana Palladino;
-Ao Grupo de Cavalgada Feminino Cabo Toco no valor de R$ 7 mil, resultante de Emenda Impositiva Individual do vereador Jeremias Madeira;
-Ao Esporte Clube Bahia no valor de R$ 40 mil, resultante de Emenda Impositiva de autoria do vereador Alex da Farmácia.
Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 110/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para compor a Equipe Básica do Caps Álcool e Drogas.
Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 111/2023
Autoriza o município a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Autoria: Poder Executivo Municipal.