Câmara recebe quatro Projetos de Lei Ordinária

07/12/2023

Desde a última sexta-feira, 1º, entraram em tramitação na Câmara de Vereadores quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Dois de autoria do vereador Marcelo Figueiró e dois do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 104/2023
autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais- CTG José Bonifácio Gomes, Matilha e Colônia dos Pescadores.
Autoria: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2023
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.
Autoria: Vereador Marcelo Figueiró

Projeto de Lei Ordinária Nº 106/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social às Entidades Carnavalescas.
Autoria: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2023
Dispõe sobre a adoção de bancos de ponto de ônibus e dá outras providências.
Autoria: Vereador Marcelo Figueiró