Câmara recebe nove Projetos de Lei Ordinária

04/04/2025

A Câmara de Vereadores recebeu, nesta semana, nove Projetos de Lei Ordinária (PLOs), oito de autoria da prefeitura e um do vereador Jeremias Madeira. Confira a seguir:

PLO Nº 33/2025

Altera a redação da Lei Municipal n° 4.962, de 21 de setembro de 2023. Altera Lei COMTUR.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 34/2025

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.690, de 28 de maio de 2020 – regulamentação do serviço de transporte motorizado privado.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 35/2025

Altera a redação da Lei Municipal n° 4.426, de 12 de janeiro de 2016 - transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 36/2025

Cria cargos para atendimento ao Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Cachoeira do Sul e altera a redação da Lei Municipal n° 5.091, de 15 de janeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 37/2025

Autoriza o Poder Executivo a criar atividade no Fundo Municipal da Cultura, a abrir Crédito Suplementar e criar Elementos de Despesa no Orçamento Corrente.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 38/2025
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias Públicas do Município de Cachoeira do Sul, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 39/2025
Fica denominada de "Ieda Paixão de Oliveira" uma praça pública do Loteamento Km 0 no Bairro Otaviano.
Autoria: Vereador Jeremias Madeira.

PLO Nº 40/2025

Altera a redação da Lei Municipal n° 4.961, de 14 de setembro de 2023. Prorrogação Contratos TEAcolhe.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 41/2025

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.