Câmara recebe dois Projetos de Lei

07/06/2024

Desde a última sexta-feira, 31, entraram em tramitação, na Câmara de Vereadores, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) – um de autoria do vereador Antonio da Saúde e um do Poder Executivo Municipal. Confira: 

Projeto de Lei Ordinária Nº 41/2024
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à Associação Gauchinho Futebol Clube.
Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2024
Concede isenção, para os exercícios de 2025 e 2026, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados residenciais atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Cachoeira do Sul/RS no ano de 2024.
Autoria: vereador Antonio da Saúde.