Câmara Municipal aprova quatro Projetos de Lei

16/05/2023

Conheça os Projetos de Leis que foram aprovados na Sessão Plenária de segunda feira, 15, na Câmara Municipal:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul – BRDE – até o limite de R$ 2.000.000,00 para execução de obras de infraestrutura urbana.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS – até o limite de R$ 11.000.000,00 para execução de obras de infraestrutura urbana.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 - Projeto Cozinha Solidária “Cachoeira Sem Fome”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social no valor de R$ 60.000,00 à Associação Atlética Beneficente e Cultural São José – AABC São José.