Câmara instala duas Comissões Especiais

06/06/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul instalou na segunda-feira, 5, duas Comissões Especiais. Uma vai analisar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) e a outra comissão, três Projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno. Ambas as comissões têm os mesmos membros: vereadores Luis Paixão, Antonio da Saúde (que preside as duas comissões) e Paulão Trevisan.  

A PELOM é de autoria do vereador Antonio da Saúde. A Proposta de Emenda propõe alterar o limite das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária para 2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, adequando a norma municipal à Emenda Constitucional 126/2022. O Relator é o vereador Paulão Trevisan.

O Projeto de Resolução 1/2023 tem como relator Antônio da Saúde e propõe diminuir o período de Recesso Legislativo. A autoria é do vereador Dudu Moyses.

O próximo projeto, de número 2/2023, mudaria o artigo 70 do Regimento Interno, que fala da tramitação de projetos pelas Comissões da Casa. Luis Paixão é o relator e Antonio da Saúde, autor.

Mudanças na tramitação das Emendas Impositivas – aquelas nas quais os vereadores alteram a Lei Orçamentária Municipal – é o tema do Projeto de Resolução 3/2023. A autoria é de Antonio da Saúde e Luis Paixão é responsável pela relatoria.