Câmara instala Comissões para analisar projetos sobre Plano Diretor e parcelamento do solo

03/08/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul instalou nesta quinta-feira, 3, duas Comissões Especiais. Ambas têm como presidente o vereador Felipe Faller.

A primeira, criada pela Resolução da Presidência n° 53/2023, vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que faz mudanças no Plano Diretor, e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 86/2022, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com o Plano Diretor. Os vereadores Nelson Azevedo e Luis Paixão serão relatores, respectivamente, do PLC e do PLO.

A segunda Comissão Especial foi criada pela Resolução da Presidência nº 54/2023 para analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. O vereador Barão Garcia vai relatar o PLO.

Durante a reunião de instalação das comissões, os vereadores determinaram que serão solicitados pareceres jurídicos de todas as proposições ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs).