Câmara de vereadores recebe seis novos Projetos de Lei

17/11/2023 

Desde a última sexta-feira, 10, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul seis Projetos de Lei Ordinária (PLO). Confira a seguir: 

Projeto de Lei Ordinária Nº 89/2023
Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no orçamento corrente.
Autor: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2023
Inclui dispositivo na Lei nº 2.411/1990 (parágrafo único ao art. 12), que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Cachoeira do Sul (Prodic), para que todo projeto enviado à Câmara seja acompanhado de todos os documentos que a empresa solicitante de benefício protocolou no pedido feito à prefeitura.
Autor: Vereador Antonio da Saúde. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2023
Denomina Rua Soldado Marciele Alves a Rua 06 do Loteamento Habitar Brasil, Bairro Promorar.
Autor: Vereador Barão Garcia. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 92/2023
Autoriza a Câmara de Vereadores a contratar servidor para o cargo de Engenheiro Civil por Tempo Determinado.
Autor: Mesa Diretora. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 93/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº.4.760, de 22 de julho de 2021 para prorrogar o contrato de profissionais temporários da Secretaria de Saúde – que incluem 13 enfermeiros, 13 técnicos em enfermagem, dois fisioterapeutas, dois dentistas, dois auxiliares de saúde bucal, quatro auxiliares de administração.
Autor: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº.4.740 de 31 de maio de 2021 para prorrogar o contrato de profissionais temporários da Secretaria de Saúde – que incluem um condutor socorrista e dois técnicos em enfermagem.
Autor: Poder Executivo Municipal.